domingo, 27 de setembro de 2015

Olha a CPMF querendo voltar!!!!!

Uma das medidas mais polêmicas do ajuste fiscal que o Governo Federal quer implementar é o retorno da chamada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o famoso "imposto do cheque". Este imposto já esteve vigente, de forma "provisória" entre os anos de 1997 e 2007, com alíquota de 0,38% do valor de cada movimentação financeira. Agora, se aprovado o retorno, a alíquota será de 0,20%.

Um impacto a ser observado é que para cada R$ 100,00 (cem reais) movimentados dentro do sistema financeiro (saques, pagamento de boletos, transferências entre diferentes correntistas, etc...), serão R$ 0,20 (vinte centavos) de imposto. Isto implica em que, a cada 500 transações, os mesmos R$ 100,00 terão gerado outros R$ 100,00 de CPMF, ou seja, os "singelos" 0,20% se tornarão 100% de imposto.

Eis aí mais uma forma de o Estado concentrar em si o máximo possível de recursos, tentando recompor sua situação orçamentária e cobrir em pouco tempo (no caso do retorno da CPMF, 4 anos, segundo o Ministro Joaquim Levy) décadas de desarranjos e orçamentos que não fecham, mas a intenção da CPMF sempre é nobre. Antes, ela tinha como destinação (teoricamente) a saúde, o que tinha sido proposto pelo então Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene... E não foi cumprido... 

A destinação dos recursos da nova CPMF, conforme informações do Governo, será a Previdência Social, uma das principais preocupações quando o assunto é orçamento, até porque o modelo de solidariedade geracional para as aposentadorias tenderá a se inviabilizar cada vez mais no futuro, já que o Brasil é um país em envelhecimento e cada vez teremos mais beneficiários, o que proporcionalmente significará menos contribuintes.

Mas o melhor mesmo disto tudo é o nome "contribuição", que chega a ser uma piada de mau gosto, porque na verdade trata-se de um valor obrigatório, ou seja, um imposto, algo absolutamente inescapável, mas que promove uma vantagem: a fiscalização de fraudes financeiras é fortalecida de imediato.

Enfim, além de ser altamente impopular, a CPMF representa um volume fabuloso de novos impostos a ser incorporado aos cofres públicos, o que não vai resolver o problema se a gestão estatal permanecer a mesma, privilegiando custeios em vez de investimentos e sem o controle para que a arrecadação seja sempre maior que os gastos.

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