sábado, 27 de abril de 2013

Maioridade penal: reduzir para o bem de todos

Um dos temas mais discutidos no Brasil é a maioridade penal, mas tão somente quando algum menor de idade comete crimes hediondos, como o que aconteceu com Victor Hugo Deppman, de 19 anos, vítima de latrocínio praticado por um adolescente que estava a apenas 3 dias de completar 18 anos, isto é, ainda dentro da "zona de conforto" estabelecida pelo Código Penal de 1940, ou seja, de uma legislação com mais de 70 anos em vigor.

Entretanto, finalmente parece que o tema será discutido de forma institucional e política, já que o anacrônico Código não deverá ser revisto tão cedo, podendo resultar inclusive em um plebiscito. Há até um projeto de lei tramitando em Brasília, que prevê o aumento do período de internação de até 3 anos para até 8 anos, além de aumentar as penas aos adultos que cometerem o crime de corrupção de menores, mas sem prever ainda a redução da maioridade penal.

As opiniões se dividem, conforme podemos ver no site da revista Isto É, já que Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República afirma que "Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou agimos nas causas da violência ou daqui a pouco veremos o tráfico estar recrutando crianças com 14, 12 ou 10 anos". Por outro lado, o promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, explica que na idade de 16 anos, já há absoluta consciência dos delitos. “Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estará limpa aos 18 anos, quando saírem da Fundação Casa”. O promotor ainda ressalta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. “É inadmissível a quantidade de pessoas honestas e famílias inteiras sendo destruídas, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.

Entre estas duas opiniões, fico com a do promotor Thales Oliveira, exatamente pela urgência e pela gravidade dos fatos, o que requer medidas duras e que surtam algum tipo de efeito no curto prazo, mas sem desprezar um importante aspecto das palavras do ministro Gilberto Carvalho, que é a necessidade de atuar nas causas da violência, o que no entanto, requer tempo e precisa ser feito paralelamente às medidas de curto prazo.

Além disto, depois de 73 anos, a sociedade mudou muito e um jovem de 16 anos tem muito mais consciência e liberdade de ação (tanto para o bem quanto para o mal) do que no distante ano de 1940, onde não havia televisão, internet e celular, bem como as cidades tinham populações de dimensões muito menores, facilitando assim o convívio e os cuidados na formação dos jovens. Naquela época, os jovens também não votavam e não tinham outros direitos que a emancipação promove, como casar, obter carteira de habilitação de motorista e assumir responsabilidades empresariais, desta forma, se o jovem pode fazer tudo isso, pode também responder por sua responsabilidade criminal.

Portanto, coloco-me aqui amplamente FAVORÁVEL à redução da maioridade penal para 16 anos, apesar de entender que nos casos de crimes hediondos, não deveria haver restrição de idade, assim como ocorreu em um caso famoso na Inglaterra, onde dois meninos de 10 anos de idade foram condenados a 250 anos de prisão cada, por sequestrar e matar com requintes de crueldade um menino de 2 anos de idade. O cumprimento da pena limitou-se a apenas 8 anos devido à ação de grupos de direitos humanos (sempre eles), que até onde se sabe, simplesmente ignoraram a situação da família da vítima (como sempre acontece também).

2 comentários:

  1. Acho que esse ato isolado não fará efeito algum, visto que o crime sempre encontra "brechas" deixadas pela lei. sou favorável a redução da maioridade penal desde que haja uma aplicabilidade nas leis, rapidez nos julgamentos e o cumprimento as penas, entre outros aspectos educacionais que o governo pode investir e diminuir a marginalidade em todas as idades.

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  2. Polan, claro que a mera redução da maioridade penal não é a solução, precisando exatamente de aplicabiliade, rapidez e cumprimento. Estas são as medidas de curto prazo, para dar uma resposta mais imediata. No longo prazo é preciso exatamente isto: investimento em educação.

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