sábado, 27 de abril de 2013

Maioridade penal: reduzir para o bem de todos

Um dos temas mais discutidos no Brasil é a maioridade penal, mas tão somente quando algum menor de idade comete crimes hediondos, como o que aconteceu com Victor Hugo Deppman, de 19 anos, vítima de latrocínio praticado por um adolescente que estava a apenas 3 dias de completar 18 anos, isto é, ainda dentro da "zona de conforto" estabelecida pelo Código Penal de 1940, ou seja, de uma legislação com mais de 70 anos em vigor.

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