segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Brasil: o país das leis ridiculas

Cada vez me assusto mais com o que é estabelecido no Brasil em termos de leis. Não sou advogado, nem cientista político, nem sociólogo, mas como cidadão, entendo que as leis aprovadas são reflexo do pensamento dos legisladores, que no caso do Poder Legislativo, são escolhidos por nós, povo.
Então, é preciso ter muito cuidado com a escolha do voto, porque não é qualquer um que pode ou está capacitado a nos representar (clique aqui).

Muitas vezes, a incapacidade de legislar pode ser a "porta" por onde passa o clamor popular que leva ao exagero, por onde passamos abruptamente da mais absoluta impunidade e leniência à mais radical e implacável aplicação das leis, ou seja, o equilíbrio simplesmente inexiste. As gradações de severidade dos atos ilícitos desaparecem e surge muito espaço para os abusos serem cometidos. É tudo ou nada!

Um excelente exemplo desses desatinos está na lei implantada pelo Governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que pune  severamente menores que são flagrados consumindo bebidas alcóolicas (o que está correto) e aqueles que comercializam estas bebidas para menores, mesmo que tenha havido uso de identidade falsa!!!! Exigir que donos de estabelecimentos comerciais façam avaliação de veracidade de documentação é uma medida descabida e exagerada, tanto quanto seria matar uma barata com um fuzil. Claro que é preciso investir na proteção dos menores de idade, mas tudo tem limites, exceto a capacidade dos políticos em gerar excrecências...

Até mais!

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